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A Política de Privacidade e Cookies foi elaborada para explicar de forma clara como recolhemos, usamos, partilhamos e protegemos os dados pessoais dos nossos clientes quando usam os nossos serviços ou visitam o nosso site.
No âmbito da nossa atividade comercial, necessitamos de recolher alguns dados pessoais dos nossos clientes, no entanto, respeitamos o direito à privacidade e não recolhemos qualquer informação pessoal sem o prévio consentimento dos mesmos.
Dados Pessoais
Trata-se de qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular, direta ou indiretamente, identificada ou identificável (titular dos dados). Por exemplo, o nome, um número de identificação, dados de localização, contactos, até elementos da sua identidade física, económica ou social.
Os dados pessoais recolhidos limitam-se aos estritamente necessários à finalidade do tratamento, nomeadamente, o nome, a morada, número de contribuinte, número de telefone ou correio eletrónico, mas poderão ser recolhidos outros dados necessários ao fornecimento de produtos ou serviços.
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS Para efeitos do disposto na Lei nº 144/2015, informa-se que, em caso de litígio, o consumidor das nossas marcas e produtos pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, sediado na Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto, com o seguinte email: cicap@mail.telepac.pt. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.
Responsabilidade da recolha e tratamento de dados pessoais
Os seus dados serão recolhidos e tratados pela Ruy de Lacerda & Ca., S.A., pessoa coletiva número 500236992, com sede na Rua de Almeiriga, 361, 4450-612 Matosinhos.
É esta a sociedade responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
Se tiver qualquer questão ou dúvida relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Telefone: 226 057 390
Carta registada: Ruy de Lacerda & Ca., S.A.
Rua de Almeiriga, 361, 4450-612 Matosinhos
Email: geral@ruydelacerda.pt
Prazo de conservação dos dados pessoais
O tratamento dos dados pela Ruy De Lacerda manter-se-á enquanto esta estiver a laborar ou o mesmo for necessário para a relação comercial estabelecida com os seus clientes.
Segurança dos dados pessoais
Foram adotadas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, para preservar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais recolhidos e tratados de modo a impedir a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso indevidos ou não autorizados.
Processamento e alteração dos dados pessoais
Ao disponibilizar-nos os seus dados pessoais, o cliente reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com a presente Política de Privacidade e Cookies, pelo que deve ler a mesma e contactar-nos caso tenha alguma dúvida.
Informamos que, sempre que seja necessário, alteraremos a presente Política de Privacidade e Cookies sem necessidade de qualquer autorização prévia.
Enquanto titular de dados pessoais tem:
Direito de Informação, que consiste no direito de serem informados sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhes assistem e em que condições os podem exercer, bem como quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente;
Direito de Acesso, que se traduz no direito de acederem aos respetivos dados pessoais que tenham por ele sido fornecidos, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;
Direito de Retificação, que consiste no direito de exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da Ruy de Lacerda;
Direito de Eliminação (ou ao “esquecimento”), que é o direito de exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da Ruy de Lacerda quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;
Direito de Oposição, que consiste no direito de se oporem, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto;
Direito à Portabilidade, que se traduz no direito de receberem os dados pessoais que tenham fornecido à Ruy de Lacerda, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Direito à Limitação do Tratamento, que permite que em determinadas circunstâncias, solicitem a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente (i) quando contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à Ruy de Lacerda verificar a sua exatidão; (ii) se tratamento for ilícito e o Cliente se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a Ruy de Lacerda já não precise dos dados pessoais do Cliente para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Cliente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
Direito à Reclamação
Junto da CNPD, que consiste no direito de apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Junto da Ruy de Lacerda para o exercício de qualquer dos seus direitos, os Clientes poderão utilizar os seguintes meios:
Telefone: 226 057 390
Carta registada: Ruy de Lacerda & Ca., S.A.
Rua de Almeiriga, 361, 4450-612 Matosinhos
Email: geral@ruydelacerda.pt
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